Serviços Da Junta De Freguesia

Recenseamento Eleitoral:
De acordo com a nova Lei do Recenseamento Eleitoral (Lei n.º 13/99), publicada em 22 de Março:

- O recenseamento eleitoral é permanente para novas inscrições, transferências e alterações ( excepto 60 dias anteriores aos actos eleitorais ou referendários, em que o recenseamento é suspenso).

- É obrigatória a apresentação do Bilhete de Identidade pois a inscrição só pode ser feita na freguesia de residência indicada no BI ( pelo que pode haver a necessidade de renovação do BI para actualização da freguesia de residência).

- Os jovens que completem 17 anos têm o direito à sua inscrição a título provisório até ao dia que perfaçam os 18 anos, que passam automaticamente a eleitores efectivos.

Apoio ao cidadão diáriamente:
Para além do Recenseamento Eleitoral, a Junta de Freguesia das Fontinhas presta apoio diário aos seus cidadãos. Serviços como atestados de residência, licenças para cães e gatos, etc.


Composição da Junta
Heráldica
História
Igreja
Folclore
Noticias

Anúncio - Programa ACESE
Comunicado - Caça
Documentos Previsionais 2009
Documentos Previsionais 2010
Documentos Previsionais 2011
Documentos Previsionais 2012
Documentos Previsionais 2013
Documentos Previsionais 2014
Documentos Previsionais 2015
Documentos Previsionais 2016
Documentos Previsionais 2017
Edital - Alienação de Património em Hasta Pública
Edital - Caça
Edital - Exposição do Orçamento
Edital - Sessão Ordinária da Assembleia
Edital - Sessão Ordinária da Assembleia
Prestação de Contas 2007
Prestação de Contas 2008
Prestação de Contas 2009
Prestação de Contas 2010
Prestação de Contas 2011
Prestação de Contas 2012
Prestação de Contas 2013
Prestação de Contas 2014
Prestação de Contas 2015
Prestação de Contas 2016
Proposta - Alienação de Património em Hasta Pública
Regulamento do Programa de Concessão de Apoios às Associações Sem Fins Lucrativos da Freguesia das Fontinhas
Formulário de Candidatura ao Programa de Concessão de Apoios da Freguesia das Fontinhas
Regimento Assembleia Freguesia
Regulamento Taxas e Licenças
Ajuda ao Transporte Marítimo do Adubo para os Açores
Benefício Fiscal ao Gasóleo Agrícola para 2016
Vistoria dos Tratores com mais de 25 anos
Comunicado - Pensão Canadiana
Rádio Voz dos Açores - Programa Hora da Serra